SPLIU avança com Petição para a Assembleia da República
Pela Alteração do Calendário da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico
Verificando-se a ausência de resposta, por parte do Senhor Ministro da Educação, a múltiplas abordagens por parte deste Sindicato Independente de Referência, a primeira das quais em 5 de agosto, e a última em 29 de setembro, o SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, decidiu avançar com uma Petição para a Assembleia da República, que visa o objetivo da alteração do Calendário da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, para que o mesmo coincida com o final do ano letivo para os 5º, 6º, 7º, 8º 10º anos de escolaridade.
Ficou evidente na reta final do ano letivo de 2024/2025, que o calendário escolar para estes níveis de ensino é profundamente desadequado, pela falta de condições das escolas para acolher as crianças, com temperaturas elevadas nas salas de aula, extrema saturação, cansaço acumulado, indisposição para uma relação educativa, didática, pedagógica, e até lúdica, propiciadora de novas aprendizagens, e também há que realçar o desconforto em que são realizadas as provas de avaliação sumativa.
Prolongar as atividades letivas na Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico para além do final das atividades letivas para os 5º, 6º, 7º, 8º e 10º anos de escolaridade, constitui um calvário para alunos e professores, contraproducente nas várias dimensões educativas, provocando um tratamento de desigualdade com os demais alunos do ensino básico, sendo inevitável a insatisfação em relação aquele período escolar.
As escolas não podem ser consideradas depósitos de crianças, competindo aos docentes entretê-los em atividade letiva descontextualizada, pois já não existe predisposição ou disponibilidade para as aprendizagens.
As escolas devem proporcionar respostas de apoio social, educativo, cultural, desportivo e lúdico às crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico no período entre o final das atividades letivas e meados de julho. Para o efeito, deverá o MECI contratualizar atividades em várias áreas a monitores especializados, nos espaços escolares ou em espaços municipais, com extensão até 17 de julho, em 2026, e até 16 de julho, em 2027, porque para muitos pais e encarregados de educação colocarem os filhos em ateliers de ocupação de tempos livres privados, comporta mais uma despesa difícil de acomodar no orçamento familiar.
O SPLIU apela a todos os docentes, independentemente do nível de ensino em que lecionam, que assinem solidariamente a Petição intitulada "Pela alteração do Calendário da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico", sendo desde já possível subscrever a mesma online no site da Assembleia da República.
