Autarca de Viana do Castelo quer que “sejam acautelados interesses
das populações” no negócio de aquisição das concessões da A28 e da A27
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, enviou um
ofício ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, onde solicita que
“sejam acautelados os interesses das populações” no negócio de aquisição das
concessões da A28 e da A27.
Na passada semana, notícias vindas a público referiram que a concessão das
autoestradas A27 (Viana do Castelo - Ponte de Lima), A28 (Porto - Caminha) e A22
(Via do Infante, no Algarve) poderá mudar de mãos para uma empresa do grupo First
Sentier Group.
Por isso, no ofício que seguiu no início desta semana para o Ministério das
Infraestruturas e Habitação, o autarca indica que a A27 e a A28 “são infraestruturas
estratégicas para a economia e para o desenvolvimento das regiões a norte do país”.
Por isso, Luís Nobre refere que “foi com alguma surpresa que a Câmara
Municipal teve conhecimento, através da comunicação social, da autorização por parte
da Autoridade da Concorrência do negócio de aquisição das concessões da A28 e da
A27 por parte do First Sentier Group, controlado pelo banco japonês Mitsubishi UFJ, e
que já detém a AEDL - Autoestradas do Douro Litoral, que explora as autoestradas
A41, A32 e A43”.

Luís Nobre afirma que a Câmara Municipal de Viana do Castelo “não questiona
a importância nem a venda da concessão”, mas reitera “a necessidade de serem
esclarecidas as linhas orientadoras do mesmo junto dos autarcas cujos municípios
estas vias servem, para que posteriormente sejam acautelados os interesses das
nossas populações”.
Por isso mesmo, o autarca refere que “urge serem esclarecidas junto deste
Ministério, nomeadamente no que toca a dois pontos fundamentais: se este prevê a
manutenção da isenção das portagens na A27 e nos troços da A28 atualmente sujeitos
a reduções e isenções; se está previsto um pacote de investimento nestas vias que,
atualmente, e devido à carga de tráfego, estão a necessitar de um plano de
reabilitação urgente”.
Recorda ainda o responsável que, “durante vários anos, os municípios do Alto
Minho, juntamente com empresários e cidadãos/utentes desta via estruturante,
bateram-se pela isenção e redução das portagens, tendo em vista um equilíbrio para a
coesão territorial e por uma questão de justiça para com as regiões de acesso à
fronteira”. Por isso, agora, o Presidente da Câmara solicita “o melhor esclarecimento
destas questões, sendo certo que o Município tem como principal objetivo o
desenvolvimento coeso e justo do território”.