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A contratação pública pode deixar de ser apenas um processo burocrático para se tornar um motor estratégico de inovação climática. Esta foi uma das principais conclusões da mesa-redonda "Estratégias de Descarbonização – O poder da contratação pública", que reuniu, no passado dia 17 de outubro, no Auditório da Porto Ambiente, diversas entidades públicas e especialistas que lideram a implementação de medidas concretas para uma economia de baixo carbono. A iniciativa decorreu no âmbito do programa CO₂ Performance Ladder em Portugal.
As intervenções evidenciaram que o impacto climático de uma obra ou serviço pode, e deve, ser integrado logo no caderno de encargos, sem aumentar a complexidade técnica dos procedimentos. Pelo contrário: a adoção de critérios de descarbonização permite simplificar, diferenciar e tornar mais eficaz o processo de adjudicação. A metodologia CO₂ Performance Ladder, já implementada em países como os Países Baixos, Bélgica e Alemanha, premia os concorrentes mais ambiciosos do ponto de vista climático, garantindo acompanhamento técnico e prova de resultados ao longo da execução contratual.
Durante a sessão, foi destacado que a CO₂ Performance Ladder pode ser aplicada como critério de adjudicação com vantagem competitiva associada ao nível de ambição climática, sem excluir concorrentes, reforçando assim a transparência e a abertura dos procedimentos. Os compromissos assumidos pelas entidades concorrentes são verificados por organismos externos acreditados, o que reduz significativamente a carga técnica das equipas de contratação e aumenta a segurança jurídica dos processos.
Além disso, os critérios normalizados da metodologia permitem uma maior comparabilidade entre propostas, facilitando a avaliação por melhor relação qualidade/preço e promovendo o alinhamento com as diretivas europeias de contratação pública sustentável. O modelo contribui ativamente para os objetivos da Estratégia Nacional ECO360 e da neutralidade carbónica, ao mesmo tempo que profissionaliza a contratação pública nos setores com maior pegada de carbono.
"O critério de adjudicação pode incluir o nível de ambição climática da proposta, quer através de uma certificação organizacional válida, quer por uma declaração específica do projeto", explicou Margarida Natal Mendes, gestora da CO₂PL em Portugal. "Este modelo permite alinhar a contratação pública com os princípios da ECO360 e das diretivas europeias, reforçando a transparência e segurança jurídica. Falamos de contratos públicos com resultados mensuráveis em termos de redução de emissões. Isto é mais do que boas intenções: é gestão com impacto", acrescentou.
A sessão contou com representantes da Porto Ambiente, LIPOR, entre outras entidades envolvidas na transição ecológica do setor público. Entre os temas em destaque estiveram os novos critérios PEMV, a declaração do projeto como ferramenta jurídica e a necessidade de profissionalizar a contratação pública verde, especialmente nos setores com maior pegada de carbono, como obras públicas, energia e logística.
Esta mesa-redonda integrou o evento final da 1.ª edição da formação CO₂PL START – Compras Públicas Sustentáveis, uma iniciativa pioneira em Portugal que capacitou técnicos e decisores públicos para integrar critérios de descarbonização nos procedimentos de contratação.
A Porto Ambiente uma das participantes do projeto, foi a entidade anfitriã do evento, e encontra-se na reta final de redação do seu procedimento de contratação com a inclusão da metodologia, juntamente com várias outras entidades que são pioneiras neste movimento inovador como a LIPOR e a EDP. De acordo com a EDP / E-Redes "a formação CO₂ Performance Ladder START proporcionou à EDP uma compreensão aprofundada e prática sobre a integração de novos critérios ESG orientados para a descarbonização. Esta experiência foi fundamental para enriquecer o nosso processo de envolvimento com a cadeia de valor e reforçar as nossas práticas de sustentabilidade."
A formação faz parte de um programa alargado de implementação da CO₂ Performance Ladder em contexto nacional, com o apoio da Fundação IKEA e da SKAO, entidade europeia gestora da metodologia. A 2.ª edição está agendada para novembro e dezembro de 2025.
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