A Posição dos Deputados
Artigo de José Lago Gonçalves
Quem está a educar as crianças: nós ou os algoritmos?
Na semana passada, na Assembleia da República aprovamos um Projeto de Lei, da iniciava do Grupo Parlamentar do PSD, que procura regular a utilização das redes sociais e dos ambientes digitais por jovens de idade até aos 16 anos.
O objetivo desta legislação, que ainda vai passar pela especialidade e adotar contributos dos restantes partidos, é regular o acesso às redes sociais e outras plataformas digitais, procurando proteger as crianças e jovens numa fase muito crítica do seu desenvolvimento.
Olhando para os resultados dos estudos que estão na base deste projeto de lei, o inquérito Health Behaviour in School-aged Children (HBSC), que entrevistou cerca de 280 000 jovens em 44 países, concluiu que 11% dos adolescentes apresentam sinais de uso problemático das redes sociais, um valor que é mais elevado nas raparigas (13%) do que nos rapazes (9%). O estudo revela ainda que 36% dos jovens estão em contacto constante com amigos online, percentagem que sobe para 44% entre raparigas de 15 anos, e que 12% dos adolescentes estão em risco de jogo digital compulsivo, com mais de um quinto dos que jogam diariamente a dedicar pelo menos quatro horas por dia a jogos digitais.
A Organização Mundial de Saúde alerta para o aumento do uso problemático das redes sociais, que passou de 7% em 2018 para 11% em 2022.
E, ainda, o relatório da UNESCO “Technology on Her Terms” (2024) indica que 32% das adolescentes relatam que determinadas redes sociais intensificaram sentimentos negativos sobre o seu corpo, e que as raparigas de 15 anos são mais frequentemente alvo de cyberbullying do que os rapazes (12% vs 8%).
O que nos dizem estes resultados?
Que os jovens passam muitas horas no mundo digital, há sentimentos negativos em relação à sua imagem, ao seu corpo, existe cyberbullying e exposição a conteúdos sem qualquer controlo ou regulação.
Se os jovens passam parte do seu dia na escola e se o número de horas nas redes sociais está a aumentar, concluímos que este não é apenas um problema digital, mas também um problema de saúde: o dia continua a ter 24 horas e quem perde nesta competição pelo tempo dos jovens é o sono. Horários de deitar mais tardios, falta de rotinas de sono resultam, entre muitas outras coisas, numa redução da capacidade de concentração e em danos significativos no desenvolvimento das crianças e jovens.
Outra das preocupações está relacionada com a maior exposição a conteúdos violentos, sexuais ou manipuladores. Existem plataformas hoje que não têm qualquer Apo de filtro em relação aos conteúdos que lá se podem encontrar, desde vídeos de violência extrema a pornografia, agressões ou propaganda terrorista. Se para um adulto lidar com estes conteúdos é extremamente desafiante, o que será para uma criança ou um adolescente? Não estaremos a normalizar este Apo de comportamentos permitindo às crianças e jovens que acedam a eles sem qualquer filtro?
A isto soma-se a evolução galopante da inteligência artificial que torna a desinformação difícil de detetar. Criar recortes da realidade e narrativas que não correspondem à verdade e que incentivam o ódio é cada vez mais fácil, rápido e credível. A falta de regulação destas plataformas expõe as crianças e jovens a estas falsas realidades, moldando pensamentos e crenças, mesmo antes de terem conhecimento do mundo real e de terem a sua capacidade de espírito crítico desenvolvida.
Temos uma lacuna legislativa evidente que não protege os utilizadores. As plataformas escondem-se atrás da tecnologia, com medidas vazias e com modelos desenvolvidos para viciar, como é o caso do scroll infinito ou dos vídeos que começam automaticamente sem nos exigir qualquer tipo de esforço. O objetivo é sempre o mesmo: manter os utilizadores o máximo de tempo possível dentro das plataformas. Os utilizadores somos todos nós e são também as crianças e jovens do nosso país.
Para fechar esta lacuna, vamos à Constituição que consagrou o dever especial de proteção das crianças por parte do Estado (art. 69.º). Não é mais do que isto, não é proibir, não é restringir liberdades nem retirar direitos, é, perante uma realidade nova, legislar protegendo as crianças dos perigos de um mundo novo.
Tal como estabelecemos limites no consumo de álcool ou tabaco, é coerente que estabeleçamos regras claras no acesso autónomo aos ambientes digitais.
Com esta legislação aproximamo-nos de outros países que já avançaram nesta matéria. A Austrália aprovou uma lei que fixa os 16 anos como idade mínima para determinadas redes sociais. A França estabeleceu uma “maioridade digital” aos 15 anos. Espanha está a discutir a elevação para 16 anos. O Parlamento Europeu recomendou que a idade mínima para acesso sem consentimento parental seja fixada nos 16 anos.
Esta legislação fixa a idade mínima digital nos 16, mas prevê o consentimento parental entre os 13 e os 16. E este é um ponto essencial: ao exigir o envolvimento dos pais, estamos também a convidá-los a refletir sobre a sua própria relação com o mundo digital. A verdade é que muitos dos comportamentos que nos preocupam nos jovens, o tempo excessivo de ecrã, o scroll compulsivo, a dificuldade em desligar, são comportamentos que os adultos também reconhecem em si mesmos. Esta legislação não é, por isso, apenas sobre proteger os mais novos; é uma oportunidade para que, enquanto sociedade, repensemos a forma como todos nós nos relacionamos com a tecnologia.
O objetivo deste Projeto de Lei é dar passos na construção de uma sociedade mais saudável ao estabelecer regras para proteger crianças e jovens, permitindo navegar com liberdade e segurança num mundo digital tantas vezes mais complexo que o mundo real.
Artigo de José Lago Gonçalves
PSD Alto Minho
