Câmara Municipal aprova Declaração de Utilidade Pública de terrenos
necessários à construção do novo Posto Territorial da GNR de Lanheses

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo, reunido, esta terça-feira,

em reunião ordinária, aprovou por unanimidade a Declaração de Utilidade Pública

(DUP) dos terrenos necessário à construção do futuro Destacamento Territorial de

Viana do Castelo e Posto Territorial de Lanheses da Guarda Nacional Republicana.

Recorde-se que a Câmara Municipal celebrou um acordo com o Ministério da

Administração Interna para construção de um novo Posto Territorial da GNR de

Lanheses, que substituirá o atual, considerando que o mesmo já não satisfaz as

necessidades da corporação instalada.

Ficou acordado, no acordo, que as aquisições dos terrenos necessários à obra

ficassem a cargo da Câmara Municipal e a empreitada a cargo do MAI, daí a

necessidade da Declaração de Utilidade Pública dos terrenos necessários.

Durante o processo negocial, foram adquiridas cinco das nove parcelas

necessárias ao empreendimento, não se tendo chegado a acordo relativo a quatro

outras parcelas, que se assumem como “imprescindíveis” à construção do novo Posto

Territorial da GNR de Lanheses, o que legitima o recurso à expropriação, conforme

proposta agora apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.

Recorde-se que, há dois anos, em 25 de março de 2024, foi firmado o Protocolo

para Cedência de Terreno com vista à construção do futuro Destacamento territorial de

Viana do Castelo e Posto Territorial de Lanheses da Guarda Nacional Republicada. O

acordo, entre o Município de Viana do Castelo, a Secretaria-Geral do Ministério da

Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana, implicou a cedência, por parte

do Município, de um terreno “adequado à construção das futuras instalações”, “tendo

em consideração a prossecução dos fins de segurança almejados e para alcançar maior

eficiência no desempenho dos profissionais daquela força de segurança, bem como

garantir o bem-estar dos cidadãos”.

O acordo interadministrativo com o Ministério da Administração Interna

integrou, na altura, um conjunto de contratos assinados entre a tutela e diversos

municípios, num investimento global de 4,2 milhões de euros para intervenções em

esquadras da PSP e quartéis da GNR.

Recorde-se que o Posto Territorial da GNR de Lanheses abrange as freguesias

de Lanheses, União de Freguesias de Geraz do Lima, União de Freguesias de Torre e

Vila Mou, União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda e freguesia da

Montaria. A valência dá resposta a uma área aproximada de 102,14 quilómetros

quadrados e mais de sete mil habitantes.