50 anos da Constituição da República Portuguesa: nova publicação
assinala meio século da lei fundamental da democracia
No âmbito das iniciativas que assinalam os cinquenta anos da Constituição de
1976, a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril apresenta o
livro Constituição da República Portuguesa (1976-2026): 50 anos de
Democracia, editada pelas Edições 70, uma obra coletiva que revisita o
processo constituinte e o percurso da Constituição ao longo de cinco décadas.
O lançamento da obra terá lugar no dia 31 de março, às 18h, na Biblioteca
Passos Manuel (Palácio de São Bento, entrada pela receção lateral) da
Assembleia da República, numa sessão pública de apresentação que
contará com a presença da deputada Paula Cardoso, Presidente da
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,
e intervenções de António Costa Pinto, Gonçalo Fabião e Afonso Dias.
Aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada a 2 de abril de 1976, a
Constituição constitui um dos marcos fundadores da democracia portuguesa.
Nasceu de um processo político inseparável da rutura aberta pelo 25 de Abril
de 1974 e da vontade expressa pelo povo português nas eleições para a
Assembleia Constituinte de 25 de abril de 1975.
Coordenada por Nuno Estêvão Ferreira, a obra reúne estudos históricos e
jurídicos, testemunhos de protagonistas e um conjunto significativo de materiais
visuais e documentais.
A dimensão historiográfica inclui textos de António Araújo, sobre o contexto e o
texto constitucional de 1976, de Nuno Estêvão Ferreira, sobre o processo
constituinte e os trabalhos da Assembleia Constituinte, e de Alexandre Sousa
Pinheiro, dedicado às revisões constitucionais aprovadas ao longo das últimas
cinco décadas.
O volume integra ainda ensaios de Jorge Miranda, António Costa Pinto e Paulo
Pires do Vale, que abordam, respetivamente, a história constitucional
portuguesa, os paradoxos políticos da Constituição de 1976 no contexto da
Assembleia Constituinte e as relações entre democracia e cultura.
A obra reúne também testemunhos de constituintes e protagonistas do período,
com textos de Afonso Dias, Alberto Arons de Carvalho, Helena Roseta,
Jerónimo de Sousa e Levy Baptista, bem como um excerto das memórias de
Diogo Freitas do Amaral.
Na parte final, jovens constitucionalistas — Gonçalo Fabião, Maria João
Paixão, Marco Caldeira e Catarina Santos Botelho — refletem sobre os
desafios atuais da Constituição e as perspetivas futuras do constitucionalismo
democrático em Portugal.
Para Maria Inácia Rezola, Comissária Executiva da Comissão Comemorativa
50 anos 25 de Abril, «cinquenta anos depois, a Constituição da República
Portuguesa continua a afirmar-se como um referencial essencial da democracia
portuguesa, consagrando os valores de liberdade, participação e dignidade
humana que emergiram com o 25 de Abril».
Segundo Nuno Estêvão Ferreira, coordenador da obra, o volume procura
«combinar diferentes perspetivas e registos — historiográficos, jurídicos e
testemunhais — recorrendo também à imagem para ilustrar o ambiente
complexo que envolveu a definição das regras fundamentais da organização da
sociedade portuguesa».
Cinco décadas após a sua promulgação, a Constituição de 1976 permanece
um quadro de referência central da vida democrática em Portugal. Esta
publicação pretende contribuir para a compreensão histórica do processo
constituinte e para a reflexão sobre o futuro da democracia constitucional.
FICHA TÉCNICA:
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Nuno Estevão Ferreira
AUTORES
Afonso Dias | Alberto Arons de Carvalho | Alexandre Sousa Pinheiro |
António Araújo | António Costa Pinto | Catarina Santos Botelho |
Diogo Freitas do Amaral | Gonçalo Fabião| Helena Roseta | Jorge Miranda |
Jerónimo de Sousa | Levy Baptista | Marco Caldeira | Maria Inácia Rezola |
Maria João Paixão | Nuno Estevão Ferreira | Paulo Pires do Vale
COORDENAÇÃO EDITORIAL
Comissão Comemorativa 50 Anos 25 de Abril
SELEÇÃO DE IMAGENS E LEGENDAS
Maria Inácia Rezola
EDIÇÃO: Edições 70
