Estratégia Local de Habitação: 758 mil euros garantem reabilitação de habitações de 9 beneficiários diretos

No âmbito da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo, as habitações

de 9 beneficiários diretos estão a ser reabilitadas num investimento global de cerca de

758 mil euros, inteiramente comparticipado pelo Plano de Recuperação e Resiliência

(PRR). O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e a

Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, visitaram a primeira requalificação

concluída, na freguesia de Castelo do Neiva.

Refira-se que, dentro da Estratégia Local de Habitação, além do investimento

público para reabilitação e alargamento do parque habitacional do Município, foram

candidatadas várias obras de particulares que cumpriam os critérios exigidos pelo

programa 1º Direito. Dessas obras, foram aprovadas e estão em execução 9, estando

ainda algumas pendentes de aprovação por parte do IHRU.

O valor da comparticipação do PRR para estes 9 beneficiários foi de cerca de

758 mil euros, permitindo a estes particulares, que viviam em habitações sem

condições de habitabilidade, transformar por completo a sua vida. O Município assumiu

todos os custos com registos e documentação, uma vez que se tratam de famílias com

dificuldades socioeconómicas. Esta primeira obra, agora concluída na freguesia de

Castelo do Neiva, representou um investimento total de 60 mil euros, financiado pelo

PRR.

Recorde-se que a Câmara Municipal, através da divisão da Coesão

Social, constituiu uma equipa de missão multidisciplinar para concretização

da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo, constituída por

profissionais da área da economia, ação social, direito, psicologia,

arquitetura e engenharia civil. Além desta equipa, o Município constituiu uma

equipa de trabalho interna também multidisciplinar, com responsáveis do município por

várias áreas, que reúnem quinzenalmente desde 2023.

Nesse sentido, o Município assumiu a liderança na gestão de todos estes

processos de Beneficiários Diretos no que respeita a documentação, submissão da

candidatura e a todo o acompanhamento da execução da obra.

Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo 2021-2026

conta com quase 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições

habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários

diretos. No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641

agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que

irão apoiar 457 agregados.

No total, para obras de reabilitação e conservação, estão previstos 14.596.545

euros, para beneficiar a Urbanização Municipal da Areia, em Darque (42 agregados), a

Urbanização Municipal da Felgueira, em Perre (32 agregados), a Urbanização Municipal

da Costeira, Alvarães (24 agregados), Urbanização Municipal do Meio, Areosa, (32

agregados), Urbanização Municipal do Malhão, Areosa (48 agregados), Urbanização

Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (12 agregados) e ainda Urbanização

Municipal Lugar do Souto, Barroselas (12 agregados).

No que toca a construção nova, a Estratégia Local de Habitação prevê

34.170.400,00 euros, para três empreitadas. Integra a construção da Urbanização do

Carvalhal, em Darque, beneficiando 60 agregados, permitindo a transformação das

atuais construções abarracadas do Acampamento das Alminhas. Integrava ainda as

construções, já inauguradas, do Bairro de S. José, Alvarães (22 agregados), com

demolição e reconstrução com aumento de fogos, e Rua das Telheiras (10 agregados).

Integra igualmente a construção da Unidade de Pernoita para Pessoas em

Situação de Sem-Abrigo, beneficiando 20 utentes. Os Beneficiários Diretos do

programa que vão resolver autonomamente o seu problema habitacional contam com

um orçamento de 4.080.000 euros para 129 agregados. Já a Santa Casa da

Misericórdia vai investir 2.405.000 euros para apoiar 55 agregados.