Quatro Sindicatos de Professores unem-se em PROTESTO contra a alteração do cálculo da pensão pela CGA
Concentração em Lisboa - 6 de novembro – 11h00

(em frente à CGA / Ministério do Trabalho, Solidariedade e S. Social)

SPLIU, SINAPE, SINDEP e SNPL convergiram para PROTESTO contra a alteração da fórmula

de cálculo das pensões pela CGA, levando a efeito no dia 6 de novembro, a partir das 11h00,

uma CONCENTRAÇÃO de contribuintes e beneficiários da CGA em frente à sede daquele

Instituto Público / Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A reinterpretação por parte da CGA do disposto na Lei no 60/2005 e no Decreto-Lei no 187/2007,

sem que nenhum dos supracitados diplomas legais tenham sido alterados, provoca uma

desigualdade insustentável num Estado de Direito Democrático entre os beneficiários que se

aposentaram entre 2007 e 2025 e aqueles que se aposentaram em 2026, ou se venham a

aposentar a curto prazo.

A alteração da fórmula de cálculo das pensões por parte da CGA gera um prejuízo direto e

significativo na vida de milhares de trabalhadores da Administração Pública, com particular

incidência para o enorme contingente de educadores e professores, nomeadamente, para

aqueles que se encontram em fase de aposentação ou de preparação da saída da vida ativa, e

que planearam legitimamente esse momento com base nas regras e nos cálculos veiculados

pela própria CGA.

A ação programada para o dia 6 de novembro servirá ainda para protestar contra a resistência

da CGA em aceitar a reinscrição de docentes que reúnem as condições para o efeito, apesar

das decisões favoráveis dos Tribunais.

A iniciativa destes Sindicatos é aberta à participação de outras Organizações que decidam

integrar este PROTESTO contra a CGA e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social.