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Licenciados em Educação Básica a lecionarem no 1º Ciclo
SPLIU prescinde de participar em reunião de negociação suplementar, mas reitera a sua discordância sobre o projeto de DL do MECI
Por Administrador
Publicado em 09/11/2026 15:40
Nacional
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades

 Licenciados em Educação Básica a lecionarem no 1º Ciclo - SPLIU prescinde de participar em reunião de negociação suplementar, mas reitera a sua discordância sobre o projeto de DL do MECI

Instado a participar na reunião de negociação suplementar, agendada para hoje, dia 9 de novembro, às 18h00, em virtude de outra estrutura sindical ter requerido tal procedimento previsto na LGTFP, o SPLIU comunicou ao MECI que prescinde de participar na supracitada reunião, em virtude de o Senhor Ministro da Educação já ter dado a negociação como concluída e porque o projeto de decreto-lei já foi aprovado em Conselho de Ministros.

Todavia, o SPLIU aproveitou a comunicação dirigida ao MECI a declinar o "convite", para reiterar a sua discordância em relação à proposta da tutela, pois permite a mesma, que licenciados em Educação Básica (sem formação pedagógica), lecionem no 1º ciclo do ensino básico, um nível de ensino extremamente exigente nas metodologias, didáticas, estratégias e relação pedagógica, e que, posteriormente, possam ingressar nos quadros com habilitação própria.

Ao poderem entrar os licenciados em Educação Básica nos quadros, coloca-se a questão de quando, e como, os mesmos concluirão o mestrado em Educação Básica (prática pedagógica)? Considera o SPLIU que o modelo de profissionalização em serviço não é compatível com a exigência formativa para este nível de ensino, por força da necessidade do exercício intenso e supervisionado da prática pedagógica.

O SPLIU mantém, e reforça, o seu parecer desfavorável relativamente ao diploma proposto pelo MECI, por considerar que se trata da via facilitista para resolver o problema da falta de professores neste nível de ensino, quando há cerca de 900 docentes profissionalizados no 1º ciclo do ensino básico por colocar.

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