Comunicado

Os Presidentes de Junta não precisam de menos voz.

Precisam de mais autonomia e de mais meios.

Viana do Castelo, 10 de novembro de 2026

Os Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal de

Viana do Castelo manifestam o seu profundo desagrado pelas declarações proferidas pelo líder da

bancada do PSD, Ricardo Parente, em entrevista ao jornal Alto Minho, na qual defende que os Presidentes

de Junta devem ver limitado o seu direito de voto na Assembleia Municipal.

Consideramos esta posição profundamente desrespeitadora da legitimidade democrática dos Presidentes

de Junta e do papel que as freguesias desempenham na organização e representação do poder local.

Os Presidentes de Junta são eleitos pelas populações, conhecem como poucos a realidade dos seus

territórios e levam à Assembleia Municipal os problemas, as preocupações e as aspirações de quem os

elegeu. O seu direito de participação e de voto não é uma concessão política, nem pode ficar sujeito à

interpretação ou conveniência de qualquer força partidária.

Mais preocupante é a justificação apresentada: a alegada dependência financeira das freguesias em

relação ao Município como fundamento para questionar a liberdade de voto dos seus representantes.

Somos muito claros: se os Presidentes de Junta estão condicionados pela dependência financeira das

freguesias, a solução não é retirar-lhes a voz nem o voto. A solução é reforçar a autonomia das freguesias,

dotando-as de mais recursos financeiros e de maior capacidade para responder às necessidades das suas

populações, garantindo que os meios acompanham as responsabilidades e competências que lhes são

atribuídas.

Aliás, sendo o PSD o partido que está no Governo, tem uma excelente oportunidade para transformar esta

preocupação numa solução. Em vez de propor que se cale quem foi democraticamente eleito pelas

populações, deve o PSD de Viana do Castelo levar esta reivindicação ao seu Governo e trabalhar para

garantir às freguesias os meios de que necessitam.

Não aceitamos que se confunda autonomia financeira com legitimidade democrática, nem que se coloque

sob suspeita a independência dos Presidentes de Junta apenas porque as suas freguesias recebem

transferências do Município. 

As Assembleias Municipais são espaços de representação democrática de todo o território concelhio.

Limitar a participação dos Presidentes de Junta seria empobrecer essa representação e afastar ainda mais

as decisões políticas da realidade concreta das populações.

Não precisamos de Presidentes de Junta com menos direitos. Precisamos de freguesias com mais

autonomia, mais recursos e maior capacidade de decisão.

Os Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal de Viana do

Castelo,

Ademar Franco,

Bruno Guimarães,

Carlos Silva,

Filipe Silva,

João Luís,

João Paulo Dinis,

Nuno Ferraz.