Projeto de execução do Sustemare - Centro de Tecnologia e Inovação
em Energias e Tecnologias Oceânicas avança por 3,6 ME

Em reunião ordinária de executivo, esta segunda-feira, a Câmara Municipal de

Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, o projeto de execução com uma

estimativa orçamental de 3,660 milhões de euros para a construção do edifício

Sustemare - Centro de Tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas.

O edifício será implantado nos terrenos do IPVC, na Escola Superior de

Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, na Praia Norte. A

infraestrutura a construir corresponde a um edifício de dois pisos, com área bruta de

construção acima do solo de cerca de 2.811,08 metros quadrados, incluindo salas,

gabinetes, laboratórios, instalações sanitárias e áreas em open space.

O executivo aprovou ainda, por unanimidade, um protocolo de cooperação

entre o Município de Viana do Castelo, a Associação Sustemare e o Instituto Politécnico

de Viana do Castelo para promoção de candidatura ao programa Norte 2030.

O protocolo explica que “o investimento será suportado pelas partes conforme

a repartição definida na Operação submetida ao Norte2030 e conforme o presente

protocolo, respeitando os princípios de elegibilidade do respetivo Aviso, nomeadamente

elegibilidade das despesas, cumprimento de procedimentos de contratação pública,

conformidade com o projeto aprovado e respetivo controlo e auditoria”.

Ao IPVC compete o projeto de arquitetura e especialidades, no valor de

123,000.00 €, à SUSTEMARE uma verba de 1,098,587,06 € para equipamentos e

revisão do projeto e à Câmara Municipal de Viana do Castelo uma verba de

3,904,847.89 € para Construção e fiscalização.

O protocolo indica que o Município de Viana do Castelo promove o

desenvolvimento territorial, económico, científico e tecnológico, nomeadamente

através da criação de infraestruturas de investigação e inovação; a Associação

SUSTEMARE tem como missão a promoção de investigação, desenvolvimento

tecnológico e transferência de conhecimento, em áreas de relevância estratégica para

a região; e o IPVC, enquanto instituição de ensino superior, possui competências

científicas, infraestruturas e recursos humanos que podem contribuir para o sucesso do

Centro de Investigação SUSTEMARE.

Nesse sentido, “as partes reconhecem a necessidade de cooperar para a

criação de uma infraestrutura tecnológica adequada, que permita a realização de

atividades de investigação, formação, demonstração tecnológica e transferência de

conhecimento”.

Indica o protocolo que o IPVC constituirá, a favor do Município, “um direito de

superfície por 30 anos sobre o imóvel, mediante aprovação prévia das entidades que

tutelam o IPVC, para fins exclusivos de instalação do edifício e funcionamento do

SUSTEMARE, sendo o direito de superfície extinto se não for concluída a construção no

prazo de 5 anos”.

O IPVC cede ao Município de Viana do Castelo, a título gratuito, o direito de

utilizar o projeto de arquitetura e especialidades, aprovado internamente, incluindo

todas as peças escritas e desenhadas, após revisão do projeto, para os seguintes fins:

instrução da candidatura ao Programa Norte 2030; lançamento e tramitação do

procedimento de contratação pública da empreitada; execução da obra; reprodução,

consulta, arquivo e demais utilizações necessárias à concretização da operação.

Após a conclusão da empreitada de construção da infraestrutura, o protocolo

esclarece que o Município cederá a gestão do edifício à SUSTEMARE, pelo prazo do

direito de superfície, para os fins previstos. A SUSTEMARE compromete-se a assegurar

a gestão e manutenção do edifício, responsabilizando-se pelos encargos correntes de

funcionamento.