Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais atribui 1.186
horas de descanso e acompanha 129 cuidadores

O Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais (PMACI) da Câmara

Municipal de Viana do Castelo, a ser implementado há menos de dois anos, já

acompanhou um total de 129 cuidadores, reduzindo a sobrecarga do cuidador e

melhorando a qualidade de vida do mesmo. Desde 12 de outubro de 2024, foram

proporcionadas 1.186 horas de descanso e foi garantido acompanhamento psicológico

a 43 cuidadores, numa intervenção integrada do Município com a Unidade Local de

Saúde do Alto Minho, o Instituto da Segurança Social e as Instituições Particulares de

Solidariedade Social (IPSS).

O PMACI foi criado considerando que Viana do Castelo tem um índice de

envelhecimento acima da média nacional e os cuidadores informais enfrentam uma

sobrecarga emocional e física elevada, com um acesso limitado a serviços e respostas

de apoio. Foi, assim, identificada a necessidade de desenvolver respostas locais

inovadoras, integradas e próximas, capazes de capacitar, apoiar e promover a saúde e

a qualidade de vida dos cuidadores informais. Este programa municipal baseia-se

numa estratégia a longo-prazo focada nas reais necessidades dos cuidadores informais

ao longo do ciclo vital.

O impacto do programa aponta para uma redução significativa da sobrecarga,

melhoria da qualidade de vida, deteção precoce de depressão e ansiedade, resposta

psicológica célere, com uma intervenção baseada em instrumentos de avaliação

validados.

Verifica-se o aumento gradual do número de referenciações, em particular para

as respostas de apoio psicológico e bolsa de horas. A linha de apoio tem-se assumido

como um recurso importante, já que reduz a deslocação desnecessária aos serviços.

O descanso com recurso à hospitalização da pessoa em situação de

dependência é a modalidade mais solicitada e aplicada, sentindo-se o cuidador

informal mais seguro com esta possibilidade de substituição.

Esta política municipal integrada visa apoiar os Cuidadores Informais residentes

no concelho, com ou sem Estatuto do Cuidador Informal atribuído, através de medidas

estruturadas de capacitação, apoio direto e fomento de pausas para descanso, com o

objetivo primordial de proteger a sua saúde psicológica e a qualidade de vida. Para

tal, conta com uma equipa multidisciplinar de três Psicólogos, um Assistente

Social, uma Enfermeira e um elemento de Apoio administrativo.

Entre as medidas de apoio, destaca-se a Bolsa de Horas, que se constitui

como uma das medidas centrais do programa, permitindo aos cuidadores usufruir de

momentos de descanso, essenciais para mitigar a sobrecarga física e psicológica

associada à tarefa de cuidar. Estas horas de apoio podem ser prestadas em contexto

domiciliário ou de internamento, garantindo que o cuidador tem tempo para si, com a

confiança de que a pessoa que cuida está em segurança, até ao limite de atribuição de

56 horas/ano a cada cuidador para pausas/descanso.

Desde julho de 2024, foram referenciados 129 cuidadores informais,

sendo 113 do sexo feminino e a média de idades de 58 anos. Com o apoio do

programa, os cuidadores referenciados passaram de um nível médio de sobrecarga de

50,7 (sobrecarga grave) para 31,6 (sobrecarga moderada).

Foram já atribuídas 1.186h30m horas de descanso a 26 cuidadores,

sendo 174h30m em contexto domiciliário e 1.012 horas em contexto de

internamento da pessoa cuidada. Neste período de dois anos, 43 cuidadores

beneficiaram de acompanhamento psicológico (8 em processo de luto).

Das medidas de apoio fazem também parte o Gabinete e linha de apoio ao

Cuidador Informal (linha telefónica direta 24/24 horas, através do telemóvel 968

489 985) e com atendimento no Serviço de Atendimento ao Munícipe, integrando

acompanhamento psicológico gratuito ao cuidador, preferencialmente no domicílio,

inclusive durante o processo de luto. No que toca a acompanhamento psicológico,

foram promovidas 234 consultas. O total de diligências é de 787, entre visitas

domiciliárias, atendimentos e consultas.

As medidas integram ainda o Programa psicoeducativo para o Cuidador

Informal (primeiro grupo a ser operacionalizado em outubro de 2026) e a promoção de

Ações de capacitação para cuidadores informais e para os profissionais da rede local de

parceiros. Foram já promovidas 24 sessões de capacitação, que contaram com 487

participantes.

O Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais distingue-se pela sua

abordagem integrada, centrada na capacitação, apoio psicossocial e acompanhamento

psicológico dos cuidadores informais. Através de uma equipa multidisciplinar, o

programa garante uma intervenção personalizada e adaptada às necessidades de cada

cuidador.

A operacionalização do programa privilegia a atuação em rede, envolvendo

ativamente entidades locais como as Juntas de Freguesia, IPSS, o Instituto da

Segurança Social e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho. Esta colaboração

estratégica permite otimizar as respostas prestadas e consolidar uma rede de apoio

integrada, complementando as respostas já existentes e designadas, nomeadamente,

no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal.